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Denomina e oficializa Rua Marco Túlio Costa Teodoro a atual Rua 1001, localizada entre a Rua 5206, setores 55, 69 e 94, e a Avenida Rotary Club (Av. 02), Setores 10 e 33, Bairro Jardim Social, e dá outras providências.

Denomina e oficializa Rua Abel Osias Labajos Ruiz a atual Rua 733, Bairro Bodanese, e dá outras providências. *Nova Ementa*

Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto – Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 690.218,93 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ confecção de manilhas para o sistema de drenagem pluvial, piso intertravado para pavimentação e reparos em locais públicos e aquisição de parques infantis, para crianças de até doze anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes, nas Praças Salmo Rodrigues, do Mensageiro, do Bairro COHAB, dos Pioneiros e no espaço ao lado da Câmara de Vereadores, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.396,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4x4 a diesel e cabine dupla, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES p/ aquisição de 01 (um) ônibus, para locomoção de atletas, em complementação aos R$ 500.000,00 devolvidos ao Poder Executivo em 2019 pela Câmara de Vereadores de Vilhena-RO.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recurso Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 320.500,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de peças, combustível e contratação de mão de obra, e da SEMPLAN, p/ pagamento de energia elétrica e locação de imóvel.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de ônibus escolar, com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências. Autores Vereadores Rogerio Golfeto e Vereadora Professora Valdete.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 723.119,10 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.100,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha e encargos dos servidores, referente ao mês de setembro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.480,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de 177 laptops educacionais para a Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.991,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma da Unidade de Saúde Básica Lírio Hoesel, com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação aos servidores.

Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Dirce Bianchin de Ávila a atual Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental Professora Dalila Donadon. Interessados: Vereadora Professora Valdete e Vereadores Subscritores.

Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon.

Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jones, 2.625 - Bairro Moisés de Freitas.

Institui a realização de teste de acuidade visual nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino. * NOVA EMENTA*

Denomina e oficializa Avenida Francisco Gomes Neto a Rua paralela à Avenida Jô Sato nos Bairros Jardim das Oliveiras e Novo Tempo.

Altera o § 2º do artigo 3º e o Anexo II da Lei nº 5.320 de 30 de junho de 2020 *NOVA EMENTA* EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 603.576,31 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado Vilhenense e a UBS Leonardo Alves de Souza, com recurso do Governo Estadual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.048,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de materiais de proteção e segurança, de limpeza e produtos de higienização para atender o Programa Saúde na Escola para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à COVID-19, com recurso do Governo Federal

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.800,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição e instalação de outdoors na divulgação dos Projetos Técnicos Socioambientais para a Implantação dos Sistemas Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 813.969,66 no Orçamento-Programa do SAAE p/ o pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos.

Dispõe sobre a troca de acompanhantes fora do horário estipulado no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação amigável ou judicial de parte do imóvel Chácara 143, identificado como Chácara 143-A no Setor D, medindo 20x30m, no valor de R$ 57.000,00, de propriedade de Sidinei José Portela Campolin, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa - Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. * Substitutivo nº 014/2020 *

Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.095 de 21 de junho de 2019. Retira das operações autorizadas no dispositivo a aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição de combustível e serviços de gerenciamento de frotas.

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos (Prefeito – R$ 19.800,00, Vice-Prefeito – R$ 10.800,00 e Secretários Municipais – R$ 7.900,00) do Poder Executivo para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 662.519,78 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural p/ manutenção de espaços culturais e apoio aos profissionais da área, de acordo com a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 136.080,48 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural p/ pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, aquisição de combustível e material de expediente, material permanente e para decoração natalina da cidade

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.500,00 no Orçamento-Programa do IPMV p/ pagamento de folha dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara de Vereadores p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e exonerações.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de massa asfáltica, EPI’s, materiais para manutenção de veículos, pagamento de tarifas bancárias e cumprimento de sentenças judiciais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ p/ pagamento de tarifas bancárias referentes aos meses de outubro a dezembro.

Reconhece a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.995,83 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ devolução de saldo do Convênio FITHA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ efetuar o pagamento de serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, realizado nos Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira referente aos meses de setembro e outubro/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ efetuar o pagamento da folha de servidores referente ao mês de outubro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 276.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia realizados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.254.169,32 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ o pagamento da folha e obrigações patronais dos servidores da Educação Infantil até o final do exercício 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 31.433,23 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ devolução de saldo referente ao Convênio do Transporte Escolar firmado com o Governo do Estado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ compra de medicamentos, material penso e p/ pagamento de serviços médicos na modalidade plantões eventuais realizados na Central COVID-19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, com recursos oriundos do Governo Federal/ Ministério da Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.765,66 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central COVID, aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.160,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ pagamento dos servidores da Atenção Básica no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

Altera o Anexo III da Lei nº 5.320/2020, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID – 19), corrigindo os valores dos Plantões Extraordinários dos servidores ocupantes de cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Técnico em Enfermagem lotados na Central COVID-19.